Termos de Uso da Plataforma Vectorspace

"Serviços": a plataforma Vectorspace Managed, incluindo o widget web embarcável, a interface Desk, o Dashboard de gestão, a API, e demais componentes de software disponibilizados pela Vectorspace.

"Cliente": pessoa jurídica que contrata os Serviços mediante Contrato de Prestação de Serviços.

"Usuário Final": pessoa física que interage com o chatbot embarcado em site, aplicativo ou sistema do Cliente.

"Base de Conhecimento": conjunto de conteúdos fornecidos pelo Cliente, indexados pela Vectorspace para fins de consulta via Serviços.

"Interação": par pergunta-resposta originado pelo Usuário Final através do widget ou do Desk.

O uso dos Serviços está condicionado à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre o Cliente e a Vectorspace. Estes Termos de Uso integram, em caráter complementar, o referido Contrato.

O acesso a funcionalidades administrativas (Dashboard, Desk, API de gestão) requer credenciais emitidas pelo Cliente a seus colaboradores autorizados. A responsabilidade pela gestão, concessão e revogação de acessos internos é integralmente do Cliente.

Usuários Finais não precisam de conta para interagir com o widget público, exceto nos casos em que o Cliente exigir autenticação.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a finalidades legítimas e compatíveis com o modelo B2B da plataforma, notadamente: atendimento ao público, suporte interno, consulta a bases de conhecimento estruturadas e operações correlatas.

O Cliente é responsável pelo conteúdo que fornece para indexação e pelas consultas realizadas pelos Usuários Finais através dos Serviços.

É vedado ao Cliente e aos Usuários Finais, direta ou indiretamente:

(a) utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;

(b) inserir na Base de Conhecimento conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida licença ou autorização;

(c) tentar contornar limites técnicos, rate limits, mecanismos de autenticação, ou realizar engenharia reversa dos componentes dos Serviços;

(d) explorar vulnerabilidades, executar ataques, ou realizar varreduras não autorizadas contra a infraestrutura da Vectorspace;

(e) utilizar os Serviços para gerar, treinar ou aprimorar modelos concorrentes de inteligência artificial;

(f) revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços a terceiros sem autorização expressa e por escrito da Vectorspace;

(g) inserir na Base de Conhecimento dados pessoais sensíveis (saúde, crença, orientação sexual, dados de menores, etc.) sem as salvaguardas previstas na LGPD e sem notificação expressa à Vectorspace.

Todo conteúdo inserido pelo Cliente na plataforma permanece de sua propriedade exclusiva. Ao utilizar os Serviços, o Cliente concede à Vectorspace licença não-exclusiva, gratuita e limitada, durante a vigência do contrato, para indexar, processar, armazenar e utilizar tal conteúdo estritamente na medida necessária à prestação dos Serviços.

O Cliente declara e garante possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo fornecido, eximindo a Vectorspace de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros decorrentes do conteúdo.

A plataforma Vectorspace — incluindo código-fonte, marca, interfaces, documentação, *prompts* otimizados, taxonomias e estruturas de indexação — é e permanecerá de propriedade exclusiva da Vectorspace. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao Cliente, exceto na hipótese específica de buyout prevista no Contrato de Prestação de Serviços.

(a) Natureza das respostas. Os Serviços utilizam modelos de linguagem generativos (LLMs) de fornecedores líderes de mercado. As respostas geradas são probabilísticas e podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou conteúdo inadequado ao contexto específico.

(b) Responsabilidade editorial. A Vectorspace envida melhores esforços de curadoria, mas não garante a exatidão, completude ou adequação das respostas geradas a nenhum caso de uso específico. O Cliente é responsável por revisar periodicamente o comportamento do chatbot e por orientar seus Usuários Finais quanto à natureza automatizada do atendimento.

(c) Decisões críticas. Os Serviços não devem ser utilizados como único elemento decisório em matérias jurídicas, médicas, financeiras ou de outras áreas reguladas que exijam aconselhamento profissional.

(d) Sinalização de IA. O Cliente compromete-se a sinalizar aos Usuários Finais, de forma clara, que o atendimento é realizado por sistema automatizado de inteligência artificial.

Os Serviços são prestados em infraestrutura de alta disponibilidade de terceiros (provedores líderes de computação em nuvem, inteligência artificial e banco de dados). A Vectorspace envida melhores esforços para manter a disponibilidade contínua, porém não oferece garantia contratual de percentual específico de uptime.

Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que possível em horário de menor impacto operacional.

Para incidentes não programados, a Vectorspace comunicará o Cliente em até 4 (quatro) horas úteis após a confirmação.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos Serviços observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, o GDPR.

O detalhamento das operações de tratamento, finalidades, bases legais, direitos dos titulares e subprocessadores consta da Política de Privacidade e do Acordo de Processamento de Dados (DPA), que integram estes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Vectorspace perante o Cliente ou Usuários Finais, por qualquer causa relacionada aos Serviços, limita-se ao valor de 1 (uma) mensalidade vigente do Contrato de Prestação de Serviços.

A Vectorspace não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de ação ou omissão do Cliente, ou por consequências decorrentes de uso em desacordo com estes Termos.

A Vectorspace poderá suspender imediatamente o acesso aos Serviços em caso de: (a) violação grave destes Termos; (b) inadimplência superior a 30 (trinta) dias; (c) suspeita razoável de atividade fraudulenta ou ilegal; (d) ordem judicial ou administrativa.

Sempre que possível, a suspensão será precedida de notificação com prazo razoável para correção.

O encerramento formal do Contrato observará as regras de vigência, rescisão e retenção de dados previstas no Contrato de Prestação de Serviços.

A Vectorspace poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, requisitos legais ou práticas operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, via email ou Dashboard. Alterações não-materiais (correções editoriais, atualizações de redação) entrarão em vigor na data de publicação no site.

O uso continuado dos Serviços após a vigência de nova versão caracteriza aceitação tácita das modificações.

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a tentativa prévia de solução amigável.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para:

Email: hello@vectorspace.digital

Suporte técnico: hello@vectorspace.digital

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): hello@vectorspace.digital